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Jurisprudência


STF RE 45126 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO E DESPROVIMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS; CUSTAS EM PROPORÇÃO E RECUSA DE HONORARIOS DE ADVOGADO.
Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, em parte, e lhe negou provimento.

Data do Julgamento : 06/09/1960
Data da Publicação : DJ 07-10-1960 PP-05958 EMENT VOL-00436-02 PP-00781 ADJ 29-05-1961 PP-00099
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : RECORRENTES: CONDOMÍNIO EDIFICIO "ATALAIA" E OUTROS RECORRIDO: CIA. NACIONAL DE INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO
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