STF RE 45168 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO COM BASE NA PROVA NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
DECISÃO COM BASE NA PROVA NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1960 PP-06095 EMENT VOL-00439-02 PP-00921 ADJ 29-05-1961 PP-00101
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ RIBEIRO LAJES
RECORRIDO: JERÔNIMO PEREIRA
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