main-banner

Jurisprudência


STF RE 45187 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI, POIS, PELO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO TEM RAZÃO A RECORRENTE EM SUAS RAZOES.
Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.

Data do Julgamento : 04/05/1961
Data da Publicação : DJ 20-07-1961 PP-01376 EMENT VOL-00468-03 PP-00559 ADJ 02-10-1961 PP-00353
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SAMPAIO COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: CONCETTA COCCOLI LATTAVO RECORRIDOS: ROCCO COCCOLI E OUTROS
Mostrar discussão