STF RE 452438 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E
O DANO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 279 DO STF.
A verificação do nexo
causal entre a conduta do agente e os danos sofridos pela vítima se
situa no mundo dos fatos, imperscrutável na via extraordinária
(Súmula 279 do STF).
Precedentes: RE 346.978, RE 235.524-AgR, RE
234.093-AgR, RE 224.907-AgR, RE 286.444-AgR, RE 313.915, RE 215.981
e AI 343.129-AgR.
Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E
O DANO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 279 DO STF.
A verificação do nexo
causal entre a conduta do agente e os danos sofridos pela vítima se
situa no mundo dos fatos, imperscrutável na via extraordinária
(Súmula 279 do STF).
Precedentes: RE 346.978, RE 235.524-AgR, RE
234.093-AgR, RE 224.907-AgR, RE 286.444-AgR, RE 313.915, RE 215.981
e AI 343.129-AgR.
Agravo regimental desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma,
30.05.2006.
Data do Julgamento
:
30/05/2006
Data da Publicação
:
DJ 25-08-2006 PP-00024 EMENT VOL-02244-05 PP-00926
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB
AGDO.(A/S) : ANDRÉIA MARA VICENTE
ADV.(A/S) : GISELE BARBOSA FERRARI E OUTRO(A/S)
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