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Jurisprudência


STF RE 45254 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
- Ação anulatória de compra e venda fundada no art. 1.132 do Código Civil. Prescrição reconhecida pela sentença de primeira instância e afastada pelo acórdão recorrido. Aplicação da Súmula n. 152. Recurso extraordinário não conhecido.
Decisão
Não conheceram, unânimemente. 1ª Turma, em 12.2.68.

Data do Julgamento : 12/02/1968
Data da Publicação : DJ 10-05-1968 PP-01617 EMENT VOL-00726-02 PP-00449
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s) : RECTES. : NELSON CRUZ E SUA MULHER ADV. : MANUEL TEODORO GOMES RECDO. : ANTONIO CARDOSO DE VASCONCELLOS ADV. : HUMBERTO MACHADO COELHO
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