STF RE 45255 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRELIMINAR: INTELIGENCIA DO ART. 114, III, A DA CONSTITUIÇÃO DE 1967
MÉRITO: INTERPRETAÇÃO DO ART. 294 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROVIMENTO DO APELO EXTREMO.
Ementa
PRELIMINAR: INTELIGENCIA DO ART. 114, III, A DA CONSTITUIÇÃO DE 1967
MÉRITO: INTERPRETAÇÃO DO ART. 294 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROVIMENTO DO APELO EXTREMO.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Conhecido e provido contra os votos dos Ministros Adaucto Cardoso, Victor Nunes, Pedro Chavs, Cãndido Motta e Lafayette de Andrada.
Presidência do Sr. Exmo. Ministro Gonçalves de Oliveira.
Relator, o Exmo. Sr. Ministro Prado Kelly.
Tomaram parte o julgamento os Exmos. Srs. Ministros Adaucto Cardoso, Djaci Falcão, Eloy da Rocha, Aliomar Baleeiro, Prado Kelly Adalício Nogueira, Hermes Lima, Pedro Chaves, Victor Nunes, Cândido Motta Filho e Lafayette de Andrada.
Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Ministro Hanhemann Guimarães e Evandro Lins.
Licenciado, o Exmo. Sr. Ministro Luiz Gallotti, Presidente.
Data do Julgamento
:
05/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04402 EMENT VOL-00714-06 PP-02195
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
RECTE.: ONOFRE JOSÉ FERREIRA
ADV.: JORGE JUNGMANN
RECDO.: JOSÉ ROMÃO CARNEIRO
ADV.: MESSIAS DE SOUZA COSTA
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