STF RE 45274 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
BENFEITORIAS. ACESSÕES. RETENÇÃO.
A RETENÇÃO TAMBÉM PROTEGE O POSSUIDOR, QUANTO AS ACESSÕES, QUE SÃO
BENFEITORIAS EM SENTIDO LATO (C. CIV., ART. 516).
Ementa
BENFEITORIAS. ACESSÕES. RETENÇÃO.
A RETENÇÃO TAMBÉM PROTEGE O POSSUIDOR, QUANTO AS ACESSÕES, QUE SÃO
BENFEITORIAS EM SENTIDO LATO (C. CIV., ART. 516).Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
29/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1965 PP-03426 EMENT VOL-00640-02 PP-00746 RTJ VOL-00035-03 PP-00488
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA DE ALMEIDA AYRES
ADV. : ANTONIO MESCAT
RECDOS. : MARIA DIAS AMPARE DE ALMEIDA E OUTROS
ADV. : JAIR MARTINS FERREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 21/10/2014, AMD.
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