STF RE 45294 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O ART. 505 DO C.C. EXCLUI A ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO DO LITIGIO
POSSESSORIO - A EXCEÇÃO DA ALINEA NÃO TEM A EXTENSAO PRETENDIDA PELA
RECORRENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
O ART. 505 DO C.C. EXCLUI A ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO DO LITIGIO
POSSESSORIO - A EXCEÇÃO DA ALINEA NÃO TEM A EXTENSAO PRETENDIDA PELA
RECORRENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1960 PP-06181 EMENT VOL-00441-01 PP-00437 ADJ 26-06-1961 PP-00140
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: ALICE DE OLIVEIRA
RECDO.: OLEGARIO FORTES
Mostrar discussão