STF RE 45370 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE. APLICAÇÃO DA LEI N 2.873, DE 1956, PORQUE
VERIFICADO O MAL SOB A SUA VIGENCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO
DO RECURSO.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE. APLICAÇÃO DA LEI N 2.873, DE 1956, PORQUE
VERIFICADO O MAL SOB A SUA VIGENCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO
DO RECURSO.Decisão
Indexação
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE, LEI 2.873/56, APLICAÇÃO.
DIREITO DO TRABALHO
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
Observação
Número de páginas: 04.
Alteração: 10/04/2014, CRH.
Data do Julgamento
:
02/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1968 PP-01865 EMENT VOL-00728-02 PP-00639
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : LEÔNIDAS PÁDUA DE MELO E SOUZA
RECDO. : OSWALDO ALVES
ADV. : JOSÉ PAULO PIRES
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