STF RE 454130 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ALEGADA OFENSA AO INCISO LV
DO ART. 5O E AO § 4O DO ART. 121 DA MAGNA CARTA.
Em sede
extraordinária, não é possível, em linha de princípio, o reexame das
questões processuais que embasaram a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (art. 73 da Lei nº 9.504/97). Pelo que se afasta a
violação ao inciso LV do art. 5o e ao § 4o do art. 121 da Carta de
Outubro.
Recurso extraordinário conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ALEGADA OFENSA AO INCISO LV
DO ART. 5O E AO § 4O DO ART. 121 DA MAGNA CARTA.
Em sede
extraordinária, não é possível, em linha de princípio, o reexame das
questões processuais que embasaram a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (art. 73 da Lei nº 9.504/97). Pelo que se afasta a
violação ao inciso LV do art. 5o e ao § 4o do art. 121 da Carta de
Outubro.
Recurso extraordinário conhecido e desprovido.Decisão
O Tribunal, por maioria, conheceu do recurso, vencidos, nessa parte, o
Senhor Ministro Carlos Britto e a Senhora Ministra Ellen Gracie.
Prosseguindo no julgamento, também, por maioria, o Tribunal negou
provimento ao recurso, vencidos os Senhores Ministros Eros Grau
(Relator), Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e o Presidente, Ministro
Nelson Jobim. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Carlos Britto.
Declararam suspeição os Senhores Ministros Celso de Mello e Cezar
Peluso. Falaram, pelos recorrentes, Márcio Chaves Pires, Severino
Manoel da Silva e outro, os Drs. Pedro Gordilho e Fernando Gouveia
Carvalho do Amaral, pelo assistente, Leonel Damo, o Dr. Tito Costa e,
pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos,
Vice-Procurador-Geral da República. Plenário, 01.12.2005.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CARLOS BRITTO
Data da Publicação
:
DJ 30-06-2006 PP-00007 EMENT VOL-02239-04 PP-00841 RTJ VOL-00199-03 PP-01229 LEXSTF v. 28, n. 331, 2006, p. 292-317
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
RECTE.(S) : MÁRCIO CHAVES PIRES
ADV.(A/S) : PEDRO GORDILHO E OUTRO(A/S)
RECTE.(S) : SEVERINO MANUEL DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL E
OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
ASSIST.(S) : LEONEL DAMO
ADV.(A/S) : TORQUATO JARDIM E OUTRO(A/S)
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