STF RE 45416 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO PEDIDO POR DUAS COMPROMISSARIAS E COMPOSSUIDORES RECURSO
ADMITIDO, MAS DESPROVIDO, PELO RECONHECIMENTO DE QUE A PRETENSAO DE
UMA DAS AUTORAS TINHA FUNDAMENTO JURÍDICO.
Ementa
DESPEJO PEDIDO POR DUAS COMPROMISSARIAS E COMPOSSUIDORES RECURSO
ADMITIDO, MAS DESPROVIDO, PELO RECONHECIMENTO DE QUE A PRETENSAO DE
UMA DAS AUTORAS TINHA FUNDAMENTO JURÍDICO.Decisão
Conheceram do recurso mas lhe negaram provimento unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1960 PP-06260 EMENT VOL-00442-03 PP-00998
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: LYDIA MINICHELLI
RECORRIDO: COMPANHIA FIAÇÃO E TECIDOS SANTA MARIA E INDÚSTRIAS GASPARIAN S/A.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/09/2015, RRI.
Mostrar discussão