STF RE 454239 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NO TRIBUNAL A QUO. MOMENTO
DA COMPROVAÇÃO.
A tempestividade do recurso extraordinário, em
face de suspensão de expediente no tribunal de origem, deve ser
comprovada no momento de sua interposição.
Agravo regimental
improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NO TRIBUNAL A QUO. MOMENTO
DA COMPROVAÇÃO.
A tempestividade do recurso extraordinário, em
face de suspensão de expediente no tribunal de origem, deve ser
comprovada no momento de sua interposição.
Agravo regimental
improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário. Unânime. Não participou deste julgamento o Ministro
Marco Aurélio. 1ª. Turma, 06.09.2005.
Data do Julgamento
:
06/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 14-10-2005 PP-00011 EMENT VOL-02209-05 PP-01004
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SANDRO HUTTEN PEGADO DE SENA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ADRIANA FERNANDES LIMA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE NATAL E OUTRO (A/S)
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