STF RE 45424 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NA REIVINDICAÇÃO IMPÕE-SE A PROVA DO DOMÍNIO - ESTA, POSTA EM
DUVIDA, IMPEDE A VITORIA DA AÇÃO.
Ementa
NA REIVINDICAÇÃO IMPÕE-SE A PROVA DO DOMÍNIO - ESTA, POSTA EM
DUVIDA, IMPEDE A VITORIA DA AÇÃO.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1961 PP-00246 EMENT VOL-00452-05 PP-02036 ADJ 02-10-1961 PP-00355 ADJ 24-07-1961 PP-00217
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: GIL DE AGUIAR E SUA MULHER
RECDOS.: PAULO RONDIM E OUTRO
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