STF RE 45429 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVA DESFIGURADA PARA NEGAÇÃO DO LEVANTAMENTO DE ARRESTO, POSTULADO
POR EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR - POSTOS AS COISAS NOS
DEVIDOS TERMOS, TOMA-SE CONHECIMENTO DO RECURSO E DA-SE-LHE
PROVIMENTO.
Ementa
PROVA DESFIGURADA PARA NEGAÇÃO DO LEVANTAMENTO DE ARRESTO, POSTULADO
POR EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR - POSTOS AS COISAS NOS
DEVIDOS TERMOS, TOMA-SE CONHECIMENTO DO RECURSO E DA-SE-LHE
PROVIMENTO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1960 PP-06181 EMENT VOL-00441-01 PP-00452 ADJ 26-06-1961 PP-00126
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: EXPORTADORA DE PRODUTOS PERNAMBUCANOS LTDA
RECDO.: ANTÔNIO MOTA
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