STF RE 45465 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NÃO SENDO IRRETRATAVEL NÃO PROCEDE A PRETENSAO DO PROMITENTE COMPRADOR DE OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA. DECISÃO FUNDADA NA PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABÍVEL.
Ementa
- PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NÃO SENDO IRRETRATAVEL NÃO PROCEDE A PRETENSAO DO PROMITENTE COMPRADOR DE OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA. DECISÃO FUNDADA NA PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABÍVEL.Decisão
Não se conheceu, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/10/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1960 PP-06384 EMENT VOL-00444-04 PP-01312 ADJ 26-06-1961 PP-00138
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SÁLVIO PACHECO DE ALMEIDA PRADO
RECORRIDO: EUDORO LIBÁNIO VILLELA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 26/06/00, (SVF).
Alteração: 16/09/2015, MNS.
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