STF RE 45467 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO
PELOS QUE PRETENDIAM ANULAR A TRANSCRIÇÃO - MATÉRIA DE PROVA - NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO
PELOS QUE PRETENDIAM ANULAR A TRANSCRIÇÃO - MATÉRIA DE PROVA - NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/12/1960
Data da Publicação
:
DJ 20-04-1961 PP-00575 EMENT VOL-00455-01 PP-00377 ADJ 07-08-1961 PP-00195
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA FLORIANA DA SILVA E OUTRO
RECORRIDOS : ANTONIO GARCIA DE FREITAS E SUA MULHER
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