STF RE 45472 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA COM ASSENTO NO ART. 798, N. I, C DO C.P.C., JULGADA
IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM A REITERAÇÃO DOS
MESMOS ARGUMENTOS.
REJEIÇÃO LIMINAR.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA COM ASSENTO NO ART. 798, N. I, C DO C.P.C., JULGADA
IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM A REITERAÇÃO DOS
MESMOS ARGUMENTOS.
REJEIÇÃO LIMINAR.Decisão
Não conheceram do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
23/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1960 PP-06140 EMENT VOL-00440-02 PP-00806 ADJ 26-06-1961 PP-00119
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: SALVADOR PINTO
RECORRIDO : IRMÃOS RAMOS LTD
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