STF RE 454803 AgR-ED / AL - ALAGOAS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS.
ALEGADA OBSCURIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE
DO APELO EXTREMO QUANTO AO ÍNDICE RELATIVO AO MÊS DE
FEVEREIRO/91.
O índice objeto dos embargos foi, textualmente,
excluído da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça. Patente,
deste modo, o prejuízo do recurso extraordinário.
Ausência de
obscuridade.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS.
ALEGADA OBSCURIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE
DO APELO EXTREMO QUANTO AO ÍNDICE RELATIVO AO MÊS DE
FEVEREIRO/91.
O índice objeto dos embargos foi, textualmente,
excluído da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça. Patente,
deste modo, o prejuízo do recurso extraordinário.
Ausência de
obscuridade.
Embargos de declaração rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
recurso extraordinário. Unânime. Não participou, justificadamente,
deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 05.09.2006.
Data do Julgamento
:
05/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 24-11-2006 PP-00074 EMENT VOL-02257-07 PP-01312
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : ADRIANA GONÇALVES FURTADO E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : PAULO CORREIA DE ARAÚJO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : HUGO JOSÉ CAVALCANTI DE LIMA
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