STF RE 455226 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. DANOS MORAIS. CADASTRO
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
1. A reforma do
acórdão recorrido, por suposta ausência de comprovação do dano moral
sofrido pela agravada, pressupõe o reexame de fatos e provas, o que
é inviável em sede extraordinária, nos termos da Súmula STF nº
279.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. DANOS MORAIS. CADASTRO
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
1. A reforma do
acórdão recorrido, por suposta ausência de comprovação do dano moral
sofrido pela agravada, pressupõe o reexame de fatos e provas, o que
é inviável em sede extraordinária, nos termos da Súmula STF nº
279.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-11-2005 PP-00022 EMENT VOL-02214-05 PP-00876
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
ADVDO.(A/S) : HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ADRIANA SEVERINA DA SILVA
ADVDO.(A/S) : MARLI MARQUES
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