STF RE 45542 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIROS. JULGADOS IMPROCEDENTES, FRAUDE DE EXECUÇÃO
NÃO OCORRENTE - NECESSIDADE DE PROVA, NÃO PRODUZIDA, DE QUE A
DEMANDA PENDENTE CONTRA O EXECUTADO ERA CAPAZ DE ALTERAR-LHE O
PATRIMÔNIO, REDUZINDO-O A INSOLVENCIA - INSOLVENCIA NÃO PROVADA.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIROS. JULGADOS IMPROCEDENTES, FRAUDE DE EXECUÇÃO
NÃO OCORRENTE - NECESSIDADE DE PROVA, NÃO PRODUZIDA, DE QUE A
DEMANDA PENDENTE CONTRA O EXECUTADO ERA CAPAZ DE ALTERAR-LHE O
PATRIMÔNIO, REDUZINDO-O A INSOLVENCIA - INSOLVENCIA NÃO PROVADA.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1960 PP-05958 EMENT VOL-00436-02 PP-00796 ADJ 29-05-1961 PP-00091
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DOMINGOS FAZENDA
RECORRIDO: CLAUDIO MOTTA E SILVA
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