STF RE 45596 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPREGADO ESTAVEL SOB OS BENEFÍCIOS DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA, READMITIDO NA EMPRESA POR TER FICADO
RESTABELECIDO E OBTIDO CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS.
DESPEDIDA DO MESMO EMPREGADO, APÓS SUA VOLTA AO SERVIÇO.
DIREITO A INDENIZAÇÃO EM DOBRO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPREGADO ESTAVEL SOB OS BENEFÍCIOS DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA, READMITIDO NA EMPRESA POR TER FICADO
RESTABELECIDO E OBTIDO CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS.
DESPEDIDA DO MESMO EMPREGADO, APÓS SUA VOLTA AO SERVIÇO.
DIREITO A INDENIZAÇÃO EM DOBRO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos. Unânime. Plenário, em 18.4.68.
Data do Julgamento
:
18/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1968 PP-03184 EMENT VOL-00735-01 PP-00266
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
EMBTE. S/A. INDÚSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
ADV. JOAQUIM L. DE AZEVEDO COSTA
EMBDO. HUGO BRESCIANI
ADV. GUNTER W. GOTPSEHALK
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