STF RE 45751 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISTA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ADEQUAÇÃO AS ALINEAS DO
ART. 896 DO ESTATUTO OBREIRO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
REVISTA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ADEQUAÇÃO AS ALINEAS DO
ART. 896 DO ESTATUTO OBREIRO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
17/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1961 PP-00254 EMENT VOL-00452-05 PP-02102 ADJ 24-07-1961 PP-00219
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: PETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRÁS
RECDO.: MÁRIO PRADO
Mostrar discussão