STF RE 457720 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MP 2.180/2001. RECURSO ESPECIAL E RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO.
PREJUDICIALIDADE.
I. - Provido o REsp no mesmo sentido da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fica prejudicado o
RE.
II. - A questão a respeito da intimação no Superior Tribunal de
Justiça deveria ter sido posta a tempo e modo naquela Corte.
III.
- Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MP 2.180/2001. RECURSO ESPECIAL E RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO.
PREJUDICIALIDADE.
I. - Provido o REsp no mesmo sentido da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, fica prejudicado o
RE.
II. - A questão a respeito da intimação no Superior Tribunal de
Justiça deveria ter sido posta a tempo e modo naquela Corte.
III.
- Agravo não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Gilmar
Mendes. 2ª. Turma, 08.11.2005.
Data do Julgamento
:
08/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 09-12-2005 PP-00024 EMENT VOL-02217-04 PP-00673
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ISABEL GOMES BROCHADO
ADVDO.(A/S) : ROGÉRIO VIOLA COELHO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVDO.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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