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Jurisprudência


STF RE 458129 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO. O acórdão proferido pelo STJ somente substituiria a decisão do Tribunal de Justiça estadual se o recurso houvesse sido conhecido e provido. Precedentes. Agravo regimental não provido.
Decisão
Depois do voto do Ministro-Relator, negando provimento ao recurso de agravo, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 10.10.2006. Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 14.08.2007.

Data do Julgamento : 14/08/2007
Data da Publicação : DJe-126 DIVULG 18-10-2007 PUBLIC 19-10-2007 DJ 19-10-2007 PP-00083 EMENT VOL-02294-04 PP-00650
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EROS GRAU
Parte(s) : AGTE.(S): INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA ADV.(A/S): IVAN ALLEGRETTI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S): MARCOS TOLEDO DOS SANTOS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): HÉLIO DE MELO MOSIMANN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S): MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS STOPAZZOLLI ADV.(A/S): WERNER BACKES
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