STF RE 458129 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA
DO FENÔMENO DA SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO.
O acórdão proferido
pelo STJ somente substituiria a decisão do Tribunal de Justiça
estadual se o recurso houvesse sido conhecido e provido.
Precedentes.
Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA
DO FENÔMENO DA SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO.
O acórdão proferido
pelo STJ somente substituiria a decisão do Tribunal de Justiça
estadual se o recurso houvesse sido conhecido e provido.
Precedentes.
Agravo regimental não provido.Decisão
Depois do voto do Ministro-Relator, negando provimento ao
recurso de agravo, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido
de vista formulado pelo Ministro Cezar Peluso. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar
Mendes. 2ª Turma, 10.10.2006.
Decisão: A Turma, por votação
unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do
voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o
Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 14.08.2007.
Data do Julgamento
:
14/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-126 DIVULG 18-10-2007 PUBLIC 19-10-2007 DJ 19-10-2007 PP-00083 EMENT VOL-02294-04 PP-00650
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA
ADV.(A/S): IVAN ALLEGRETTI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): MARCOS TOLEDO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): HÉLIO DE MELO MOSIMANN E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS STOPAZZOLLI
ADV.(A/S): WERNER BACKES
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