STF RE 45816 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A GRATIFICAÇÃO UNIFORME POR NUMEROSOS ANOS INCORPORA-SE AO CONTRATO
DE TRABALHO E CONSTITUI, ASSIM, CONDIÇÃO CONTRATUAL.
Ementa
A GRATIFICAÇÃO UNIFORME POR NUMEROSOS ANOS INCORPORA-SE AO CONTRATO
DE TRABALHO E CONSTITUI, ASSIM, CONDIÇÃO CONTRATUAL.Decisão
Conhecido e desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1961 PP-00727 EMENT VOL-00458-02 PP-00543 ADJ 21-08-1961 PP-00280
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: THE RIO DE JANEIRO FLOUR MILLS AND GRANSRIES LTDA.
RECORRIDO: ALVARO SILVA FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 27/08/2015, OJR.
Mostrar discussão