STF RE 45843 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR NÃO EXISTIR A ALEGADA VIOLAÇÃO
LEGAL.
Ementa
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR NÃO EXISTIR A ALEGADA VIOLAÇÃO
LEGAL.Decisão
Não conhecido o recurso, contra o voto do Sr. Ministro Relator que conhecia e provia.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ARY FRANCO
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1961 PP-00471 EMENT VOL-00453-01 PP-00366 ADJ 07-08-1961 PP-00193 RTJ VOL-00017-01 PP-00266
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GINÁSIO DES. ANTONIO COSTA
RECORRIDA: MARIA DO PATROCINIO FALCÃO COSTA AVELINO
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