STF RE 45851 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL, SEM QUALQUER OFENSA A MESMA,
NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL, SEM QUALQUER OFENSA A MESMA,
NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/06/1961
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1961 PP-02082 EMENT VOL-00478-02 PP-00684 ADJ 05-02-1962 PP-00035
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECORRIDOS: JOSÉ ARISTON FILHO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 04/08/2015, RRI.
Mostrar discussão