STF RE 45853 segundo-EI / GB - GUANABARA EMB.INFR. OU DE NULIDADE NO SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado. (Súmula 38).
Ementa
Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado. (Súmula 38).Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO, ALTERAÇÃO, DIVERSIDADE, JULGAMENTO,
TURMA DE TRIBUNAL, (PC).
PC3475,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
EFEITO MODIFICATIVO
Legislação
LEG-FED LEI-000623 ANO-1954
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: RECEBIDOS.
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/01/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
19/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 22-12-1964 PP-04644 EMENT VOL-00607-04 PP-01368
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
EMBTE.: ÁLVARO GOMES CARDIA
ADV.: JOSÉ CARLOS BALLEIRO
EMBDA.: UNIÃO FEDERAL
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