STF RE 45951 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS EXECUTADOS. PROVADOS
OS SERVIÇOS IMPÕE-SE A PROCEDENCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE,
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS EXECUTADOS. PROVADOS
OS SERVIÇOS IMPÕE-SE A PROCEDENCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE,
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 27-07-1961 PP-01448 EMENT VOL-00469-02 PP-00790 ADJ 02-10-1961 PP-00349
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
RECORRIDO: BENJAMIN DE CARVALHO CAMPOS
Mostrar discussão