STF RE 459693 AgR-AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. DESISTÊNCIA DE RECURSO HOMOLOGADA. CONTESTAÇÃO
PELO AGRAVANTE. CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS.
IMPOSSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. DESISTÊNCIA DE RECURSO HOMOLOGADA. CONTESTAÇÃO
PELO AGRAVANTE. CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS.
IMPOSSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo regimental no
recurso extraordinário, nos termos do voto da Relatora. Unânime.
Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Ausentes,
justificadamente, os Ministros Sepúlveda Pertence e Carlos Britto. 1ª.
Turma, 31.05.2007.
Data do Julgamento
:
31/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-101 DIVULG 13-09-2007 PUBLIC 14-09-2007 DJ 14-09-2007 PP-00036 EMENT VOL-02289-04 PP-00737
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - PAULO RODRIGUES DA SILVA
AGDO.(A/S) : PROCONSULT - PROJETO CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO
LTDA
ADV.(A/S) : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
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