STF RE 46022 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HOMOLOGADAS A DIVISAO GEODESICA E A DEMARCAÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO
PROCESSO CIVIL, ARTS. 515 E 516, NÃO CABIA O PROCESSO REGULADO NO
CÓDIGO PROCESSO CIVIL, ARTS. 415 E 450.
Ementa
HOMOLOGADAS A DIVISAO GEODESICA E A DEMARCAÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO
PROCESSO CIVIL, ARTS. 515 E 516, NÃO CABIA O PROCESSO REGULADO NO
CÓDIGO PROCESSO CIVIL, ARTS. 415 E 450.Decisão
Conheceram e deram provimento ao recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1963 PP-04147 EMENT VOL-00564-02 PP-00405
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE.: MARIO ALVES CORDEIRO
RECDO.: ANTONIO CORDEIRO DIAS
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