STF RE 46082 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE O TRABALHO NOTURNO E SUPERIOR
AO DIURNO - E UMA FORMA DE RESGUARDAR O TRABALHADOR E VALORIZAR O
TRABALHO.
Ementa
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE O TRABALHO NOTURNO E SUPERIOR
AO DIURNO - E UMA FORMA DE RESGUARDAR O TRABALHADOR E VALORIZAR O
TRABALHO.Decisão
Conhecido e desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1961 PP-02004 EMENT VOL-00459-02 PP-00662
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. CERVEJARIA BRAHMA
RECORRIDO: JOSÉ RAMOS DA SILVA
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