STF RE 46085 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIMES AUTONOMOS - AS RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS NÃO
REPRESENTAM DENEGAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIMES AUTONOMOS - AS RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS NÃO
REPRESENTAM DENEGAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso mas lhe negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
10/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1961 PP-00852 EMENT VOL-00460-03 PP-01001 RTJ VOL-00017-01 PP-00272
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: JOEL MALAQUIAS DA SILVA
RECDO.: A JUSTIÇA PÚBLICA
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