STF RE 46096 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO. ATENDIDA A JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA,
QUE E, ALIAS, REITERADA NESSE SENTIDO.
Ementa
ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO. ATENDIDA A JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA,
QUE E, ALIAS, REITERADA NESSE SENTIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 27-07-1961 PP-01449 EMENT VOL-00469-02 PP-00823 ADJ 27-11-1961 PP-00431
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: COMERCIAL E INDUSTRIAL PÔRTO ALEGRENSE S.A.
RECORRIDOS: ALBERTO DUPKE NETO E OUTROS
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