STF RE 461174 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL: QUESTÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282-STF.
I. - Questão constitucional
posta no RE não-prequestionada no acórdão. Incidência da Súmula
282-STF.
II. - Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: QUESTÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282-STF.
I. - Questão constitucional
posta no RE não-prequestionada no acórdão. Incidência da Súmula
282-STF.
II. - Agravo não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Gilmar
Mendes. 2ª. Turma, 08.11.2005.
Data do Julgamento
:
08/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 09-12-2005 PP-00024 EMENT VOL-02217-04 PP-00700
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
ADVDO.(A/S) : ROGÉRIO DA S. VENANCIO PIRES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : HATUME TAKAO
ADVDO.(A/S) : MARCIO MANO HACKME E OUTRO (A/S)
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