STF RE 46242 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ANULATORIA DE PROTESTO DE DUPLICATA. SEM PROVA DE PREJUIZO NÃO
SE ANULA O PROTESTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO ANULATORIA DE PROTESTO DE DUPLICATA. SEM PROVA DE PREJUIZO NÃO
SE ANULA O PROTESTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 27-07-1961 PP-01449 EMENT VOL-00469-02 PP-00725 ADJ 24-07-1961 PP-00218
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JATYR A. LOSS
RECORRIDOS: FREDERICO JOSTMEIER E OUTROS
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