STF RE 46246 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO-COMINATORIA. FATOS QUE IMPORTAM EM REDUÇÃO DE SERVIDAO DE
PASSAGEM. DESDE QUE OS FATOS DESCRITOS NA INICIAL CARACTERIZAM AÇÃO
POSSESSORIA, O TRIBUNAL JULGARA A CAUSA, COMO POSSESSORIA, NOS
TERMOS DO ART. 375 DO COD. DE PROC. CIVIL.
Ementa
AÇÃO-COMINATORIA. FATOS QUE IMPORTAM EM REDUÇÃO DE SERVIDAO DE
PASSAGEM. DESDE QUE OS FATOS DESCRITOS NA INICIAL CARACTERIZAM AÇÃO
POSSESSORIA, O TRIBUNAL JULGARA A CAUSA, COMO POSSESSORIA, NOS
TERMOS DO ART. 375 DO COD. DE PROC. CIVIL.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 26-08-1961 PP-01755 EMENT VOL-00473-02 PP-00647 ADJ 27-11-1961 PP-00405
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL ANTÔNIO
RECORRIDOS: ALBERTO ESTEVES SOARES E SUA MULHER
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