STF RE 46258 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AÇÃO PODE SER TRANCADA PELO DESPACHO SANEADOR, QUANDO NÃO
DEMONSTRADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS, INCLUSIVE QUANDO NÃO SE LEGITIMA
O INTERESSE ECONOMICO OU MORAL DO AUTOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
A AÇÃO PODE SER TRANCADA PELO DESPACHO SANEADOR, QUANDO NÃO
DEMONSTRADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS, INCLUSIVE QUANDO NÃO SE LEGITIMA
O INTERESSE ECONOMICO OU MORAL DO AUTOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, a que negaram provimento, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Aliomar Baleeiro.
Data do Julgamento
:
08/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1966 PP-04440 EMENT VOL-00678-06 PP-02406 RTJ VOL-00039-03 PP-00374
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL JOSÉ MARQUES
ADV.: A. A. DE CARVALHO NETO
RECDOS.: GUILHERME SATIM E OUTRO
ADV.: ARY SENE SILVA
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