STF RE 46373 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. JUROS MORATORIOS INCLUEM-SE, NA
EXECUÇÃO, A PARTIR DA INICIAL, MESMO OMISSA A SENTENÇA EXEQUENDA.
Ementa
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. JUROS MORATORIOS INCLUEM-SE, NA
EXECUÇÃO, A PARTIR DA INICIAL, MESMO OMISSA A SENTENÇA EXEQUENDA.Decisão
Conhecido e provido, em parte, tudo por unânimidade.
Data do Julgamento
:
29/06/1961
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1961 PP-02006 EMENT VOL-00472-02 PP-00455
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO: GOTTLIEB FREY
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 13/08/2015, MCO.
Mostrar discussão