STF RE 46394 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Malicia do empregador decorrente de fraude à estabilidade. Questão de mérito e da prova. Conflito de decisões. Conhecido e desprovido o extraordinário.
Ementa
Malicia do empregador decorrente de fraude à estabilidade. Questão de mérito e da prova. Conflito de decisões. Conhecido e desprovido o extraordinário.Decisão
Conheceram do reucrso mas lhe negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
17/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1961 PP-00254 EMENT VOL-00452-06 PP-02193 ADJ 24-07-1961 PP-00201 RTJ VOL-00016-01 PP-00202
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: SHELL BRASIL LIMITED
RECDO.: JOSÉ FERNANDO DE AZEVEDO COUTINHO
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