STF RE 464871 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA EM SUA
FUNDAMENTAÇÃO.
1. Inviável a admissibilidade do agravo regimental,
cujas razões se mostram divorciadas do conteúdo da decisão
recorrida.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA EM SUA
FUNDAMENTAÇÃO.
1. Inviável a admissibilidade do agravo regimental,
cujas razões se mostram divorciadas do conteúdo da decisão
recorrida.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 21.03.2006.
Data do Julgamento
:
21/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2006 PP-00033 EMENT VOL-02229-05 PP-00931
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS
ADV.(A/S) : PGE-AM - R.PAULO DOS SANTOS NETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : SEBASTIÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA MAIA E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : HELCIO RODRIGUES MOTTA E OUTRO(A/S)
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