STF RE 46490 EDv / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUBSISTENCIA DO EXERCITO. DISPENSA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
INDENIZAÇÃO POR DISPENSA INJUSTA E AVISO PREVIO. EMBARGOS DE
DIVERGENCIA CONHECIDOS MAS REJEITADOS.
Ementa
SUBSISTENCIA DO EXERCITO. DISPENSA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
INDENIZAÇÃO POR DISPENSA INJUSTA E AVISO PREVIO. EMBARGOS DE
DIVERGENCIA CONHECIDOS MAS REJEITADOS.Decisão
Conhecido e rejeitados os embargos à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/12/1966
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1967 PP-01319 EMENT VOL-00690-02 PP-00476
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL
EMBARGADOS: JOÃO VIDAL E OUTROS
ADV. JOSÉ NARCISO DE A. E SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração:11/07/2014, OJR.
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