STF RE 464930 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITO DO
PREQUESTIONAMENTO SATISFEITO.
A matéria constitucional suscitada no
recurso extraordinário foi objeto de exame pelo Tribunal a
quo.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITO DO
PREQUESTIONAMENTO SATISFEITO.
A matéria constitucional suscitada no
recurso extraordinário foi objeto de exame pelo Tribunal a
quo.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 08.08.2006.
Data do Julgamento
:
08/08/2006
Data da Publicação
:
DJ 08-09-2006 PP-00055 EMENT VOL-02246-04 PP-00666
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LISBOA TRANSPORTES LTDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ELISA GERMANA ALVES DA SILVA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.(A/S) : JOAQUIM DE CALASANS MELO FILHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
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