STF RE 46530 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EM MATÉRIA TRABALHISTA NÃO CABE MAIS O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM
FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
Ementa
EM MATÉRIA TRABALHISTA NÃO CABE MAIS O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM
FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.Decisão
Não conhecidos, unânimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Lafayette de Andrada. Plenário, em 2/5/68.
Data do Julgamento
:
02/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1968 PP-01393 EMENT VOL-00734-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
EMBTES. : BERNARDINO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO
ADV. : JOSÉ OSCAR PEREIRA
EMBDA. : S. A. EMILIO VANINI
ADV. : HIROSE PIMPÃO