STF RE 46561 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O NOVO ALUGUEL SÓ E DEVIDO A PARTIR DO LAUDO PERICIAL EM QUE SE
BASEOU O DECIDIDO.
Ementa
O NOVO ALUGUEL SÓ E DEVIDO A PARTIR DO LAUDO PERICIAL EM QUE SE
BASEOU O DECIDIDO.Decisão
Conhecido e provido, em parte, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1961 PP-00471 EMENT VOL-00453-01 PP-00426 ADJ 07-08-1961 PP-00182
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTÔNIO SENG DAS NEVES
RECORRIDA: CASA VOGUE LTDA.
Mostrar discussão