STF RE 46591 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. PUBLICADO, EMBORA COM ERRO NO QUE DIZ
RESPEITO A SER UNÂNIME A DECISÃO, NÃO SE REPUBLICA O ACÓRDÃO, SE
BAIXARAM OS AUTOS A INSTÂNCIA INFERIOR E DELE CABERIA RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, NÃO INTERPOSTO.
Ementa
REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. PUBLICADO, EMBORA COM ERRO NO QUE DIZ
RESPEITO A SER UNÂNIME A DECISÃO, NÃO SE REPUBLICA O ACÓRDÃO, SE
BAIXARAM OS AUTOS A INSTÂNCIA INFERIOR E DELE CABERIA RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, NÃO INTERPOSTO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 27-07-1961 PP-01450 EMENT VOL-00469-03 PP-01238 ADJ 02-10-1961 PP-00355
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS
RECORRIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PÔRTO ALEGRE
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