STF RE 466167 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Juros.
Limitação. 3. Recurso especial provido. Trânsito em julgado. 4.
Prejudicialidade do recurso extraordinário. 5. Fixação dos ônus da
sucumbência. Impossibilidade. 6. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Juros.
Limitação. 3. Recurso especial provido. Trânsito em julgado. 4.
Prejudicialidade do recurso extraordinário. 5. Fixação dos ônus da
sucumbência. Impossibilidade. 6. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
Negado provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
26.09.2006.
Data do Julgamento
:
26/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 20-10-2006 PP-00085 EMENT VOL-02252-05 PP-01036
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.(A/S) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BORIS MAURÍCIO ZILBERDRUT
ADV.(A/S) : JOSÉ HENRIQUE FARDIN E OUTRO(A/S)
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