STF RE 46621 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO. A SENTENÇA HÁ DE SER EXECUTADA FIELMENTE SEM AMPLIAÇÕES
OU RESTRIÇÕES. SE OS REUS NÃO APRESENTARAM RECONVENÇÃO, NÃO PODEM
EXECUTAR O JULGADO, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO, NA EXECUÇÃO DA AÇÃO
JULGADA IMPROCEDENTE.
RESSALVAM-SE OS HONORARIOS A QUE FORA O AUTOR CONDENADO, EM DECISÃO
TRANSITADA EM JULGADO.
Ementa
EXECUÇÃO. A SENTENÇA HÁ DE SER EXECUTADA FIELMENTE SEM AMPLIAÇÕES
OU RESTRIÇÕES. SE OS REUS NÃO APRESENTARAM RECONVENÇÃO, NÃO PODEM
EXECUTAR O JULGADO, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO, NA EXECUÇÃO DA AÇÃO
JULGADA IMPROCEDENTE.
RESSALVAM-SE OS HONORARIOS A QUE FORA O AUTOR CONDENADO, EM DECISÃO
TRANSITADA EM JULGADO.Decisão
Conheceu-se e deu-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/09/1961
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1961 PP-02314 EMENT VOL-00481-03 PP-00838 ADJ 25-06-1962 PP-00178
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FREDERICO VAZ DE FIGUEIREDO
RECORRIDOS: ARNALDO RONDON E SUA MULHER
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