STF RE 46628 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO,
UMA VEZ QUE A DECISÃO RECORRIDA SE BASEIA NÃO APENAS NA LEI, MAS
TAMBÉM NO EXAME DE PROVAS.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO,
UMA VEZ QUE A DECISÃO RECORRIDA SE BASEIA NÃO APENAS NA LEI, MAS
TAMBÉM NO EXAME DE PROVAS.Decisão
Não conhecido o recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1961 PP-00618 EMENT VOL-00456-01 PP-00265 ADJ 07-08-1961 PP-00191
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE. : MARIA MARIANA DE JESUS
RECORRIDA. : MARIA ROSA DA SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 27/08/2015, WSA.
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