STF RE 466322 AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE DETENTO POR OUTRO
PRESO.
1. Detento assassinado por outro preso. Responsabilidade
objetiva do Estado de reparar o dano.
2. Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE DETENTO POR OUTRO
PRESO.
1. Detento assassinado por outro preso. Responsabilidade
objetiva do Estado de reparar o dano.
2. Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de
agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 13.03.2007.
Data do Julgamento
:
13/03/2007
Data da Publicação
:
DJe-004 DIVULG 26-04-2007 PUBLIC 27-04-2007 DJ 27-04-2007 PP-00102 EMENT VOL-02273-06 PP-01188
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO
ADV.(A/S) : PGE-MT - DORGIVAL VERAS DE CARVALHO
AGDO.(A/S) : JEANNE GONÇALVES QUEIROZ
ADV.(A/S) : ADBAR DA COSTA SALLES
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